Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq762432
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
- AÉ possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.
- BA existência do registro de preço obriga a Administração a contratar dentro do prazo de validade, ressalvada a identificação de algum vício no procedimento.
- CÉ vedada a utilização do sistema de registro de preços em qualquer caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
- DO prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, vedada a prorrogação.
- EO contrato decorrente da ata de registro de preços terá prazo máximo idêntico à validade da respectiva ata que o originou.