Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IVIN 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq765305
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta:
- AAs autarquias são pessoas jurídicas que podem ser tanto de direito público quanto de direito privado, de acordo com a finalidade a que se propõem.
- BAs autarquias podem ser criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, desde que, nessa última hipótese, seja instituída por lei.
- CAs autarquias devem contar com capital exclusivamente público.
- DEm razão da autonomia típica dessas espécies jurídicas, a autarquia não pode sofrer controle da Administração Direta sobre a legalidade ou finalidade de seus atos.
- EA autarquia somente é criada por lei, ainda que esta não seja específica para este fim.