GabaritoC — 35 anos.
Gabarito: letra C. O prazo máximo de vigência de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é de 35 anos, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 11.079/2004. A banca cobra a literalidade da lei, sendo importante memorizar os limites mínimo (5 anos) e máximo (35 anos).
Art. 5º — As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever:
I — o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;
Oferece o prazo de 30 anos, que corresponde ao limite máximo das concessões comuns (Lei 8.987/1995, art. 23, §3º), e não ao das PPPs. O correto é 35 anos.
O prazo de 33 anos não possui previsão legal para PPPs. O teto legal é 35 anos.
Conforme o art. 5º, I, da Lei 11.079/2004, o prazo máximo de vigência é de 35 anos, incluindo eventuais prorrogações.
40 anos excede o limite máximo de 35 anos estabelecido pela legislação.
O prazo não é discricionário; a lei fixa um intervalo obrigatório (mínimo de 5 e máximo de 35 anos). A Administração não pode estipular prazo superior ou inferior a esses limites.
A banca frequentemente tenta confundir o prazo das PPPs (35 anos) com o das concessões comuns (30 anos) ou com números arbitrários. Lembre-se: para PPP, o limite é 35 anos.
Gabarito: letra C
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