GabaritoA — Específica.
Gabarito: letra A. O controle judicial é exercido de forma específica, ou seja, mediante provocação (princípio da jurisdição) e nos limites do pedido, conforme classificação doutrinária do controle da administração pública. Diferentemente dos controles administrativo e legislativo, o controle judicial não atua de ofício e está adstrito às questões de legalidade e constitucionalidade, não apreciando o mérito administrativo.
A questão testa o conhecimento sobre as classificações do controle administrativo quanto ao órgão que o exerce. O controle judicial é aquele realizado pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos, sempre no exercício da função jurisdicional.
A doutrina ensina que o controle judicial é específico, pois depende de provocação (ação judicial) e se limita às questões submetidas a julgamento, não abrangendo a administração como um todo de forma genérica. Ele é exercido caso a caso.
Dizer que o controle judicial é exercido de forma "judicial" é uma tautologia (redundância), mas não responde à pergunta sobre a forma de exercício. A banca busca a característica de ser específico, e não a mera repetição do nome.
O controle judicial não é "regular" no sentido de periódico ou sistemático; ele é eventual e depende do ingresso de demandas. A regularidade é característica do controle administrativo interno (de ofício) ou do controle legislativo por meio de fiscalização contínua.
O controle judicial não é o único controle existente; coexistem os controles administrativo e legislativo. Portanto, a forma de exercício do controle judicial não pode ser classificada como "única".
A palavra "somente" é inadequada, pois o controle judicial não se exerce de forma exclusiva ou isolada. Ele é mais um dos mecanismos de fiscalização da administração pública.
Para identificar a forma do controle judicial, lembre-se do princípio da inércia da jurisdição: o Judiciário só age quando provocado, e sua decisão se limita ao caso concreto (controle incidental ou por ação direta). Já o controle administrativo é exercido de ofício e com ampla apreciação de legalidade e mérito.
Gabarito: letra A.
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