GabaritoB — Controle.
Gabarito: letra B — Controle. A frase descreve o controle como elemento peculiar e indissociável dos atos e processos administrativos: não pode ser tratado separadamente, pois todo ato administrativo está sujeito a controle (pela própria Administração ou pelo Judiciário).
A questão exige compreensão do conceito de controle administrativo, que é a verificação da legalidade, eficiência e conformidade dos atos. Diferentemente de outros elementos (como autoexecutoriedade, fato, servidor ou governo), o controle é inerente e perpassa toda a atividade administrativa.
Auto (autoexecutoriedade) é um atributo de alguns atos, mas não é algo que "não pode ser trabalhado separadamente" — é uma qualidade específica, não um elemento que permeia todos os atos.
Controle é o conjunto de mecanismos que permitem verificar a validade e eficiência dos atos administrativos. É indissociável: a Administração exerce autotutela e o Judiciário exerce controle de legalidade. A frase do enunciado alude exatamente a essa característica.
Fato administrativo é a atividade material que produz efeitos jurídicos indiretos, mas não é algo que esteja presente em todos os processos; não se encaixa na descrição.
Servidor é o agente que pratica os atos, mas o controle recai sobre o ato em si, não sobre a pessoa.
Governo é a função política, mais ampla, não se restringe aos atos e processos administrativos internos.
O controle administrativo é tema recorrente. Memorize que a autotutela (anular e revogar próprios atos) é uma forma de controle interno, e o controle judicial incide sobre a legalidade. A banca explora a ideia de que controle não é algo externo, mas intrínseco.
R3D2
Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Decretos, Deliberações
— Espécies de atos administrativos normativos
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/qq765533