Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IVIN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq765892
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos – CPL
A empresa de Dionísio está participando de uma licitação no Município de Boases. Pesquisando sobre seus potenciais concorrentes, concluiu que a única que poderia representar risco à sua vitória seria a empresa de Augusto. Assim, Dionísio procurou Augusto no dia seguinte ao da abertura do procedimento licitatório e ofereceu-lhe 60 mil reais em dinheiro para que desistisse e se afastasse da competição. Augusto hesitou, mas acabou aceitando e afastando-se da licitação. De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre a atitude de Dionísio e de Augusto:
- ASe, em vez do oferecimento da vantagem, Dionísio houve empreendido grave ameaça contra Augusto ou fraude, haveria crime em sua conduta. Mas o mero oferecimento de vantagem, ainda que efetivado, constitui doação entre particulares, sem ofensa ao erário. Portanto, não é crime.
- BHouve crime na conduta de Dionísio, mas é atípica a de Augusto.
- CHouve crime na conduta de Augusto, mas a de Dionísio é atípica.
- DTanto Dionísio quanto Augusto cometeram crime punido com pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa.
- EDionísio cometeu crime punido com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e Augusto cometeu crime punido com multa no valor da vantagem auferida.