Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IVIN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq765901
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos – CPL
A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defasagem dos antigos. Assim, assinale a única alternativa que representa uma atitude incorreta do servidor responsável pela elaboração do edital de abertura da licitação:
- AO edital deve ser elaborado com a máxima caracterização possível do objeto de compra, inclusive atendendo, se possível, ao princípio da padronização, ou seja, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
- BO edital deve estabelecer, se possível, que a licitação será processada mediante sistema de registro de preços.
- CCaso possua sistema de registro de preços à sua disposição, este não obriga a Administração a firmar seus contratos somente a partir dele.
- DO sistema de registro de preços terá validade máxima de um ano.
- EO Ministério Público é o legitimado a impugnar preço constante do quadro geral de preços em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.