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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IVIN 2022

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qq765904
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Contratos – CPL
Machado, motorista de caminhão do Município de Tipoia, apressado para chegar ao local de descarga, decidiu atravessar o sinal vermelho de uma grande avenida, mas acabou atropelando Suzana quando esta atravessava a faixa de pedestre. Suzana sobreviveu, mas teve lesões graves em seu corpo, que a impediram de trabalhar por um longo período de tempo. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta.
  1. APara ser indenizada, Suzana deverá acionar o Município pela via judicial, uma vez que a via administrativa é inócua para esta solução.
  2. BO Município, caso seja condenado a indenizar Suzana, poderia cobrar regressivamente de Machado o valor dispendido dos cofres públicos, o que deverá fazer pela via judicial.
  3. CNo caso de ser o Município condenado a indenizar Suzana, surgirá para ele o direito de cobrar regressivamente Machado pelo valor dispendido no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória de indenização.
  4. DA cobrança regressiva do Município contra Machado é uma faculdade à qual ele poderá ou não lançar mão.
  5. ESomente por dolo considera-se que um agente público pode causar danos ao Estado ou a terceiros.
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GabaritoC — No caso de ser o Município condenado a indenizar Suzana, surgirá para ele o direito de cobrar regressivamente Machado pelo valor dispendido no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória de indenização.

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