Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IVIN 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq766027
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor Geral Municipal
Dentro da abordagem de contratos temos o termo conhecido como privatização ou desestatização que é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, manteve concessões a iniciativa privada. Existem cinco métodos principais de privatização, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o método apresentado:
- AEmissão de ações de privatização (SIP) - Quando se vende uma cota de exploração de algum recurso do país. Geralmente se trata de licenças de radiofusão ou de exploração mineral.
- BVenda de ativos de privatização - venda de ações no mercado de ações.
- CVale-privatização - a venda de toda a organização (ou parte dele) para um investidor estratégico, geralmente por leilão ou usando o modelo Treuhand.
- DPrivatização por baixo - startup de novas empresas privadas em países outrora socialistas.
- EPrivatização por concessão - a distribuição de ações de propriedade de todos os cidadãos, geralmente de graça ou a um preço muito baixo.