Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IVIN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq766033
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor Geral Municipal
A inexigibilidade de licitação é a impossibilidade jurídica de promover a livre competição entre os candidatos. Essa situação pode ocorrer em razão da inexistência de pluralidade de potenciais participantes e apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, deve ser criado um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior. Nele, devem ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses previstas no artigo 25 da Lei 8.666/93 para inexigibilidade de licitação:
- AFornecedor Exclusivo.
- BServiços Técnicos Especializados.
- CProfissional Consagrado.
- DNotória Especialização o Profissional ou Empresa.
- EEm Razão de Pequeno Valor.