Questão de Direito Ambiental — Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica — IVIN 2022
Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
- Código
- qq766376
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente. No Brasil, o marco do direito ambiental foi a Constituição Brasileira de 1988, no Artigo 225 definindo que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Diante do exposto, qual alternativa corresponde a incumbência do poder público no direito ambiental?
- APreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- BPreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
- CExigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.
- DPromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
- EA restauração ecológica e o manejo ecológico são de inteira responsabilidade da sociedade civil, ficando o estado desobrigado a fiscalizar e promover a conservação.