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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IVIN 2022

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq766550
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Estreito - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação do Município de Passatempo. Nas últimas eleições, candidatou-se ao cargo de Vereador e venceu em terceiro lugar. Na mesma eleição, seu amigo, Fonseca, também servidor público, lotado como médico-obstetra do hospital público local, também concorreu e venceu para o cargo de Prefeito Municipal. De acordo com a legislação aplicável e considerando a situação narrada, assinale a alternativa:
  1. ATanto Josias quanto Fonseca precisarão se afastar de seus cargos originários em razão do mandato eletivo que assumirão.
  2. BJosias precisará se afastar de seu cargo originário, podendo optar pela sua remuneração, mas Fonseca, não.
  3. CHavendo compatibilidade de horários entre ambos os cargos, Fonseca poderá continuar a exercer os dois, mas Josias deverá se afastar do seu cargo originário.
  4. DNão há, nem para Josias nem para Fonseca, obrigatoriedade de afastamento de seus cargos originais.
  5. EJosias poderá continuar a exercer tanto o seu cargo originário quanto o mandato eletivo, caso ambos tenham entre si compatibilidade de horários, mas Fonseca deverá se afastar do seu cargo originário, sendo-lhe facultado tão somente optar pela sua remuneração.
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GabaritoE — Josias poderá continuar a exercer tanto o seu cargo originário quanto o mandato eletivo, caso ambos tenham entre si compatibilidade de horários, mas Fonseca deverá se afastar do seu cargo originário, sendo-lhe facultado tão somente optar pela sua remuneração.

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