Questão de Direito Administrativo — Acumulação de cargos e funções — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoAcumulação de cargos e funções
- Código
- qq772126
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Um servidor efetivo estável da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo
- Arecolherá fundo de garantia por tempo de serviço, após três anos de estabilidade.
- Bpode escolher o regime previdenciário próprio ou o Regime Geral de Previdência Social.
- Csujeita-se ao regime de proibição de acumulação de cargos previsto na Constituição Federal.
- Dse condenado por abandono de cargo, será também demitido por improbidade administrativa.