Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq772131
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:
- APraticou ato de improbidade administrativa.
- BTerá o ato invalidado pelo Tribunal de Contas.
- CTeria expedido o ato certo se tivesse editado um decreto-lei.
- DA depender do vício, poderá convalidar o ato administrativo.