Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq772136
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:
- ASubsidiária, desde que provada a conduta dolosa.
- BSolidária, se comprovada a ilicitude do fato praticado.
- CObjetiva, sendo apurada de forma regressiva pelo próprio Estado.
- DSubjetiva, pois depende da comprovação de sua conduta dolosa ou culposa.