Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Consulplan 2022
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq772170
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O caso narrado configura hipótese de:
- ADesapropriação.
- BServidão administrativa.
- CLimitação administrativa.
- DRequisição administrativa.