Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Consulplan 2022

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq772171
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
PGE-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo, no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:
  1. ARodolfo, a quem a lei confere diretamente a competência.
  2. BAstolfo, que praticou o ato no exercício de competência delegada.
  3. CRodolfo, pois este tem responsabilidade pelos atos praticados através de sua delegação.
  4. DRodolfo, pois deve revisar todos os atos praticados no exercício de competência por ele delegada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Astolfo, que praticou o ato no exercício de competência delegada.

Link permanente: /questoes/qq772171