Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — MPT 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq778032
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
- APode configurar poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população.
- BNão se entende por poluidor a pessoa jurídica de direito público responsável indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
- CUm dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é impor ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, sendo ele obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
- DO Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação buscando a responsabilização civil por danos causados ao meio ambiente do trabalho, bem como ação civil pública que tenha como causa de pedir o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos servidores públicos.
- ENão respondida.