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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2022

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq778037
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Sobre as receitas sindicais, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ADe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, independente de prévia e expressa autorização do empregado.
  2. BO Supremo Tribunal Federal posicionou-se pela validade dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que afastam o caráter compulsório da contribuição sindical, tornando-a facultativa.
  3. CA contribuição do associado, também denominada mensalidade sindical, e a contribuição sindical dependem dos valores previstos no estatuto do sindicato ou estabelecidos pelas assembleias gerais.
  4. DA contribuição confederativa destina-se a financiar o sistema confederativo de representação sindical, podendo ser exigida de todos os integrantes da categoria desde que assegurado o direito de oposição.
  5. ENão respondida.
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GabaritoB — O Supremo Tribunal Federal posicionou-se pela validade dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que afastam o caráter compulsório da contribuição sindical, tornando-a facultativa.

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