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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2022

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq778040
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Sobre o sistema de proteção contra atos antissindicais, analise as seguintes assertivas:I - Caracteriza-se como ato antissindical a criminalização do movimento paredista, com a prisão de dirigente sindical pelo exercício da atividade sindical, salvo no caso de greve política ou de solidariedade.II - Contraria a liberdade sindical e a democracia participativa impedir que os abrangidos pela negociação coletiva discutam em assembleia as propostas apresentadas pelo empregador à diretoria do sindicato profissional.III - Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, configura-se ato antissindical a dispensa de empregado sindicalizado ou associado, ainda que a comunicação do registro da candidatura se dê durante o período de aviso prévio.IV - Classifica-se como ato antissindical o estabelecimento, pelo sindicato e/ou pelo empregador, da cláusula de segurança sindical denominada closed shop, na qual se condiciona a admissão dos trabalhadores à filiação a determinado sindicato.Assinale a alternativa CORRETA:
  1. AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  2. BApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  3. CApenas as assertivas I e III estão corretas.
  4. DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
  5. ENão respondida.
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GabaritoD — Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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