Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — MPT 2022
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq778054
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre o trabalho em plataformas digitais, pode-se afirmar:I - A Lei n° 14.297/2022 prevê a presunção relativa da existência de relação de emprego entre o trabalhador e a empresa detentora da plataforma digital.II - A Lei n° 14.297/2022 dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motorista que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de transporte de pessoas durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.III - As medidas previstas na Lei n° 14.297/2022 devem ser asseguradas até que seja declarado o término da emergência de saúde pública internacional por surto do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde.IV - No direito comparado, o Real Decreto-ley 9/2021 da Espanha prevê a presunção relativa da existência de relação de emprego entre os motoristas e as empresas detentoras de plataformas digitais de transporte de pessoas.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e IV estão incorretas.
- BApenas as assertivas II, III e IV estão incorretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão incorretas.
- DTodas as assertivas estão incorretas.
- ENão respondida.