Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — MPT 2022
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq778076
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de Direito do Trabalho, analise as seguintes assertivas:I - São válidos os contratos de parceria celebrados entre trabalhador do ramo da beleza, denominado “profissional-parceiro”, e o respectivo estabelecimento, chamado “salãoparceiro”, em consonância com as normas contidas na Lei n° 13.352/2016, mas serão nulos se presentes os elementos caracterizadores de relação de emprego.II - A aplicação do princípio da ultratividade das normas coletivas é inconstitucional.III - É ilícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas com o mesmo objeto social.IV - O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a denúncia da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, pelo Decreto n° 2.100, de 1996.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II, III estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.
- ENão respondida.