Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq798959
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMERN
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administrativo, mas sua aplicação fica condicionada aos interesses da Administração Pública.
- CCerto
- EErrado