Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq801568
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo/Formação - Recursos Humanos
Marilda é servidora pública federal, residente da cidade do Rio de Janeiro. Em 2019, foi removida para nova sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior do Rio de Janeiro, na qual reside Augustus, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio-moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:
- Aconceder o auxílio-moradia, gratificação que integra o cálculo previdenciário da servidora
- Bconceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, independentemente de seu cônjuge ser proprietário de imóvel no Município.
- Cnão conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba incorporável ao vencimento ou provento, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova sede
- Dnão conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova sede