Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq801572
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo/Formação - Recursos Humanos
Rodrigo, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na Unido e de auxiliar de documentação no Estado do Rio de Janeiro. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, é correto afirmar:
- ATem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.
- BÉ cabível, nesse caso, a instauração de processo disciplinar em razão do acúmulo ilegal de cargos.
- CCaso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de unificação das aposentadorias.
- DCaso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo Rodrigo optar pela permanência em ambos os cargos.