Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — SELECON 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq801799
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Federal 6938/1981, tem como um de seus princípios:
- Ao controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
- Bo planejamento e a fiscalização da infraestrutura urbana
- Co acompanhamento de ações de desmembramento e parcelamento urbano
- Da manutenção do equilíbrio ecológico para o uso individual