Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — SELECON 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq802940
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Taksin Preecha exerce as funções de fiscal sanitário no estado WW e, no uso regular de suas atribuições, recebe denúncia de má conservação de alimentos na mercearia Pocahontas Nemo, que se revela verdadeira. Constatado que existem mercadorias irregularmente armazenadas e com validade vencida, o fiscal apreende os bens e aplica multa. Nesse caso, com o ato de apreensão está sendo realizado um dos atributos do ato administrativo consistente na:
- Averacidade
- Blegitimidade
- Cautoexecutoriedade
- Dprevisibilidade