Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UNIOESTE 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq810238
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Edital nº 001
Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:
- ANão há a previsão legal de maus-tratos na modalidade culposa.
- BSegundo a legislação, a previsão de maus-tratos abrange tanto os animais domésticos ou domesticados como os animais silvestres, nativos ou exóticos.
- CNão há previsão legal sobre a permissão de manutenção de cães presos em cordas ou correntes e mediante uso de coleira.
- DÉ considerado maus-tratos tentar ou provocar a morte de animal por qualquer método, que não seja a eutanásia recomendada e executada de forma ética por médico veterinário habilitado, não sendo necessário que seja realizada na modalidade indolor, quando da sua recomendação.
- ENesse âmbito, não é abordada a exposição do animal a situação de constrangimento ou humilhação, uma vez que a subjetividade do caso impossibilita comprovação.