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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UNIOESTE 2022

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq810518
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Guaratuba - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAusência de uso por cinco anos consecutivos.
  2. BNecessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
  3. CNecessidade de serem mantidas as características de navegabilidade parcial do corpo de água.
  4. DAusência de uso por quatro anos consecutivos.
  5. ENecessidade de se prevenir ou reverter conflitos territoriais por processo jurídicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

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