Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UNIOESTE 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq810613
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público - Edital nº 001
O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na Lei do PPA?
- ASim, desde que tenha sido sugerida por um cidadão.
- BSim, desde que todos os vereadores estejam de acordo.
- CNão, a não ser que tenha sido decidido nos Conselhos de Saúde e de Educação.
- DSim, desde que indiquem a fonte dos recursos.
- ENão, pois a iniciativa do projeto de lei do PPA, e suas alterações, cabe ao Poder Executivo.