Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UNIOESTE 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq810816
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Veterinário - Edital nº 001
De acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas, é CORRETO afirmar:
- AA eutanásia, o abate e a depopulação de animais para fins de controle sanitário são considerados maus-tratos.
- BA caracterização de crueldade, abuso e maus-tratos independe da avaliação da duração e do grau de severidade, quando houver intenção de provocar sofrimento.
- CConsidera-se maus-tratos submeter o animal, observada a espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de seis horas ininterruptas, sem que lhe seja oferecido água, alimento e descanso.
- DMutilar animais, exceto quando da conchectomia, de caráter estético, realizado por médico veterinário especialista e somente em determinadas espécies e raças.
- EConsidera-se maus-tratos submeter animais a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente.