Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UNIOESTE 2022
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq811685
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pindamonhangaba é um bem:
- Ade uso comum do povo, pois todos os cidadãos podem ser usuários do serviço público prestado.
- Bde uso especial, porque é usado para prestação de serviço público pela Administração com finalidade pública.
- Cdominical, porque tem uma destinação pública específica dirigida a toda coletividade.
- Dafetado, porque não tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual definir quais serviços serão prestados pelos agentes lotados no órgão.