Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMEOSC 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq819317
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil - Concurso Público
Existem diferentes tipos de licenças ambientais no Brasil. Logo, tomando como base apenas o disposto na Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode-se afirmar que o prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a:
- A5 (cinco) anos.
- B2 (dois) anos.
- C4 (quatro) anos.
- D7 (sete) anos.