Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq820599
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Pautado na Lei nº 14.133/2021 o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
- AAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- BFavorecer contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- CIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- DAssegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.