Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq820680
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
Maria é servidora pública municipal do município de Descanso-SC e atua como professora de educação básica no período matutino. Em novo concurso ofertado pelo município ela foi aprovada para o cargo de Técnico Administrativo. Em acordo com a Lei Orgânica Municipal Maria:
- ADeverá escolher um dos cargos uma vez que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
- BPoderá assumir os dois cargos, porém só optara por um dos vencimentos.
- CFicará efetiva no cargo de maior remuneração determinada pelo órgão municipal.
- DPoderá assumir os dois cargos se houver compatibilidade de horário.