Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq839074
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Amparo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Leia os itens a seguir:I – São fases do PAD, nessa ordem: a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento.II – O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.III – O presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.IV – O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.
- AApenas os itens I, II e IV são verdadeiros.
- BApenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
- CApenas os itens I, II e III são verdadeiros.
- DApenas os itens I e III são verdadeiros.
- EApenas os itens II e IV são verdadeiros.