Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Avança SP 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qq839132
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Amparo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade pertencente à Administração Indireta do Estado de São Paulo:
ATribunal de Contas do Estado de São Paulo.
BControladoria Geral do Estado de São Paulo.
CMinistério Público do Estado de São Paulo.
DAssembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
ECompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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GabaritoE — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Organização da Administração Pública – Administração Indireta
Gabarito: letra E. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é uma sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta estadual. As demais alternativas referem-se a órgãos ou entidades que compõem a Administração Direta ou são instituições autônomas, não pertencentes à Administração Indireta.
A Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) criadas pelo Estado para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, sem hierarquia com a Administração Direta.
Administração Indireta: Pessoas jurídicas (Autarquias, Fundações públicas, Empresas públicas, Sociedades de economia mista); Características (Descentralização, Sem hierarquia com a Direta, Personalidade jurídica própria); Exemplo (Sabesp (sociedade de economia mista))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, integra a estrutura da Administração Direta (ou melhor, é órgão independente, mas não possui personalidade jurídica própria e não é entidade da Administração Indireta).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Controladoria Geral do Estado é um órgão da Administração Direta, vinculado ao Poder Executivo, responsável pelo controle interno. Não possui personalidade jurídica própria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério Público do Estado é uma instituição autônoma, independente dos três Poderes, e não integra nem a Administração Direta nem a Indireta. É função essencial à justiça.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Assembleia Legislativa é o próprio Poder Legislativo estadual, órgão da Administração Direta (ou melhor, poder político), não pertencendo à Administração Indireta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, criada por lei para prestação de serviços públicos de saneamento. Como tal, integra a Administração Indireta do Estado de São Paulo, submetendo-se a controle estatal, mas com autonomia gerencial.