Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPS-UFPA 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq842171
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
Joana é servidora e precisa realizar a pesquisa de preços para compor seu processo de aquisição de material de consumo. De acordo com a Instrução Normativa nº 65/2021, é recomendado que Joana
- Arealize a contratação direta por inexigibilidade quando a justificativa de preços demonstrar a possibilidade de competição.
- Bnão adote, em nenhuma hipótese, o caráter sigiloso no orçamento estimado da contratação, tendo em vista os princípios da publicidade e transparência.
- Cutilize como métodos para obtenção do preço estimado a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços.
- Dprescinda de registrar, nos autos do processo de aquisição de material de consumo, a relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação formal de cotação.
- Eaceite que o preço orçado para licitação seja em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, mesmo sem haver qualquer fator não usual ou previsível.