Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CEPS-UFPA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq842189
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Pública, geralmente ocorrem por meio de procedimento licitatório. Sobre as licitações sustentáveis, é correto afirmar:
- ARemetem à necessidade de adotar critérios socioambientais, especificamente à fase de fiscalização da contratação pública.
- BIntegram considerações socioambientais com o objetivo de reduzir impactos negativos sobre o meio ambiente. Determinados critérios da contratação sustentável podem demandar uma motivação robusta por parte do gestor, especialmente quando gerar maior restrição da competição e um dispêndio financeiro maior que o habitual.
- CTrata-se de significativo instrumento, pois exigem que as empresas cumpram requisitos de sustentabilidade socioambiental, desde a produção até a distribuição de bens, assim como na prestação de serviços, excetuando-se as obras de engenharia.
- DSão um importante meio para viabilização de políticas públicas, sem descuidar da livre e isonômica participação dos interessados, da preocupação com a qualidade da despesa pública, independentemente da vantajosidade das propostas.
- EO princípio do desenvolvimento nacional deverá ser observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos Planos de Gestão de Resíduos Sustentável que, por determinação legal, devem possuir todos os órgãos da administração federal.