Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CEPS-UFPA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq842221
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Arquiteto e Urbanista
A elaboração do projeto básico para obras a serem desenvolvidas pelo poder público federal, no entendimento da Lei. 14.133/2021, compreende um conjunto de elementos e definições voltadas para garantir precisão adequada visando ao dimensionamento da obra objeto de licitação. Dentre os estudos técnicos preliminares necessários para que seja possibilitada a avaliação do custo da obra, métodos e prazo de execução, é(são) componente(s) do projeto básico
- Alevantamentos topográficos, cadastrais e ensaios geotécnicos visando a assegurar informações acerca de tratamento para eventuais impactos ambientais do empreendimento quando da etapa de projeto executivo.
- Bdefinições que subsidiem o plano de licitação e gestão da obra, compreendendo programa de necessidades, avaliação de público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, bem como detalhamento completo de projeto no caso de edificações.
- Cdetalhamento completo dos elementos necessários e suficientes para execução completa da obra, incluindo a identificação de serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados à obra, especificações técnicas conforme as normas pertinentes.
- Dmatriz de riscos identificando as responsabilidades entre as partes e que possam caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ligado ao ônus decorrente de eventos supervenientes à contratação.
- Eespecificação do tipo de contratação de empreitada, a saber: por preço unitário (por preço certo de unidades determinadas); por preço global (por preço certo e total) e integral (mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo).