Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CEPS-UFPA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq842371
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Engenheiro - Área: Civil
A Lei nº 14.133/2021 funciona como instrumento que regulamenta as práticas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação aos objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas seguintes.I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.V. Estabelecer dentro dos princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência um conjunto de regramentos que garanta a seleção da proposta tecnicamente mais qualificada.Está(ão) correta(s)
- AI, II, III e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, apenas.
- EV, apenas.