Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq842593
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90 apresenta em seu artigo 8º, incisos I a IX, as formas de provimento de cargo público. De acordo com a referida lei, é correto afirmar:
- AQuando da nomeação, o servidor que não tomar posse dentro do prazo previsto será exonerado.
- BReintegração é a investidura de servidor estável no cargo, tendo sido invalidada a sua demissão por decisão judicial.
- CReadaptação é a reinvestidura de servidor estável em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, sendo dispensável inspeção médica.
- DO retorno à atividade de servidor em disponibilidade feito mediante aproveitamento é obrigatório a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- EA exoneração de cargo efetivo só será feita de ofício.