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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq842596
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2023
Nível
Médio
As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores públicos se caracterizadas situações peculiares. Sobre o instituto das licenças, é correto afirmar:
  1. AA licença por motivo de doença em pessoa da família não abrange madrasta, padrasto ou enteado do servidor.
  2. BApós cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 03 meses, a fim de participar de curso de capacitação profissional. Trata-se de licença capacitação.
  3. CA licença por motivo de afastamento do cônjuge permite licença ao servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, inclusive para o exterior. Tal licença será por prazo determinado e com remuneração.
  4. DO servidor que se encontra em estágio probatório tem direito à licença capacitação.
  5. EA licença do servidor público para tratamento de saúde só será concedida a pedido dele; não se concederá tal licença de ofício.
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GabaritoB — Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 03 meses, a fim de participar de curso de capacitação profissional. Trata-se de licença capacitação.

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