Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CONSULPLAN 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq850596
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Certa autarquia pública federal protocolou um pedido de unificação de dois imóveis e a abertura de uma matrícula para o terreno unificado junto ao cartório do Registro de Imóveis. No entanto, o Titular do Registro Imobiliário emitiu uma nota devolutiva com determinadas exigências que não foram aceitas pela entidade federal. Diante desta discordância, a autarquia solicitou ao oficial do cartório que suscitasse dúvida para resolver a questão. Considerando a situação hipotética e à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.
- AA suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial de registro imobiliário, não podendo ser realizada por solicitação do apresentante do título.
- BA decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza jurisdicional e, portanto, faz coisa julgada material.
- CO processamento e julgamento do procedimento administrativo de dúvida suscitado por oficial de registro imobiliário, referente a imóveis de autarquia pública federal, são de competência do Juízo Federal.
- DO juiz decidirá sobre a impugnação da dúvida, com base nos documentos apresentados pelo interessado, dentro do prazo de dez dias, sem necessidade de intervenção do Ministério Público nessa etapa do processo.