Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CONSULPLAN 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq850641
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que tange ao casamento, considerando a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.
- AO falecimento da parte no curso do processo de habilitação impedirá a lavratura do assento de conversão de união estável em casamento.
- BEm caso de requerimento de conversão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de noventa dias.
- CA conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais da residência, preferencialmente, da mulher.
- DNão constará do assento de casamento convertido a partir da união estável a data do início ou o período de duração desta, salvo no caso de prévio procedimento de certificação eletrônica de união estável realizado perante oficial de registro civil.