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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CONSULPLAN 2023

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qq850657
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos atos realizados no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ admitido o registro da instituição do bem de família legal.
  2. BA caução e a cessão fiduciária de direitos reais relativos a imóveis ingressam por ato de registro.
  3. CNão é admitido o ingresso no registro de imóveis da promessa de permuta, em razão de sua natureza preliminar.
  4. DÉ admitido o registro do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É admitido o registro do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem.

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