Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CONSULPLAN 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qq850660
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Consoante a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, a certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal e o ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro, estão sujeitos a:
- ARegistro no Registro de Imóveis.
- BAverbação no Registro de Imóveis.
- CAverbação e registro, respectivamente, no Registro de Imóveis.
- DRegistro e averbação, respectivamente, no Registro de Imóveis.