Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CONSULPLAN 2023
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qq850741
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.
- AA duplicata não será protestável por falta de aceite de devolução.
- BA duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento.
- CO protesto da duplicata será tirado na praça de pagamento constante do título, desde que haja decisão judicial.
- DO protesto da duplicata será tirado mediante apresentação de requerimento do portador do instrumento de protesto, ainda que não haja a comprovação do pagamento do título, com base no princípio da boa-fé.