Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CONSULPLAN 2023
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qq850777
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a responsabilidade dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.
- AOs oficiais são civilmente responsáveis apenas pelos prejuízos que houverem praticado pessoalmente.
- BA responsabilidade civil dos oficiais independe da responsabilidade criminal pelos delitos que porventura cometerem.
- CPara que o oficial seja responsabilizado civilmente, necessariamente deverá ter sido declarado culpado em procedimento administrativo anterior pelo órgão competente.
- DOs oficiais não são civilmente responsáveis pelos prejuízos causados por seus prepostos por negligência, uma vez que a responsabilidade não se estende à modalidade culposa.