Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — COPEVE-UFAL 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq852035
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Administrador
A empresa Energia Ltda foi contratada pela universidade para fazer a substituição de transformadores da subestação principal. Para fazer a troca, a contratada comunicou data e hora exatas para o procedimento, orientando que todas as unidades deveriam desligar seus equipamentos e tomar outras providências para evitar eventuais danos decorrentes da execução do serviço. Durante a execução, um professor da área de Química, que não tomou conhecimento da informação, teve o material de sua pesquisa de quase trinta anos, o qual estava alocado nas dependências de um laboratório da universidade, totalmente perdido. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca do exposto.
- AO contratado tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados pela execução do contrato, não sendo possível, portanto, que, posteriormente, seja feita a averiguação de quem de fato deu causa ao dano verificado para ressarcimento do contratado.
- BA empresa contratada é plenamente responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, resultantes de sua própria negligência ou intenção dolosa durante a execução do contrato, cabendo, com as devidas justificativas, uma alteração unilateral do contrato, no limite de até 25% para cobrir a despesa da contratada com a reparação.
- CO contratado é responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo órgão interessado. O contratado tem responsabilidade subjetiva sobre os danos causados pela execução do contrato.
- DA empresa contratada assumirá a responsabilidade pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, em decorrência da execução do contrato, e essa responsabilidade não será excluída ou reduzida pela fiscalização ou pelo acompanhamento realizado pelo contratante. O contratado tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados pela execução do contrato.
- EA empresa contratada, considerando-se a responsabilidade da administração quanto à fiscalização ou ao acompanhamento da execução do contrato, não tem responsabilidade pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em decorrência da execução do contrato. A empresa responde, no entanto, por eventuais vícios, defeitos ou incorreções na execução do objeto ou nos materiais nele empregados.